Redação do Enem com nota máxima vai passar por banca, diz Mercadante

 O Ministério da Educação estuda tornar mais rigorosa a aplicação das notas nas redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro Aloizio Mercadante informou que a redação que receber nota máxima por dois avaliadores passará a ser examinada por uma banca.
Atualmente, todas as redações do Enem são corrigidas por dois avaliadores. Quando há uma diferença de 200 pontos entre as duas notas, a redação é encaminhada ao terceiro corretor. A proposta em discussão é que as redações com nota máxima, de 1 mil pontos, sejam obrigatoriamente avaliadas por uma banca. Na última edição do Enem, 2.084 redações tiveram a nota máxima.
O ministro destacou que redações com inserções consideradas "provocativas ou debochadas" vão tirar nota zero. No último Enem, foram detectadas cerca de 300 provas com trechos inadequados, como hino de clube de futebol e receita de macarrão instantâneo.
Mercadante acredita que as inserções indevidas podem ter ocorrido de forma não intencional por "parte de estudantes muito jovens, com pouco tempo para fazer a redação, e que assim agiram na tentativa de desenvolver o raciocínio sobre uma questão".
De acordo com ministro, foram afastados 394 corretores de provas que trabalharam no último Enem. "Eles estão em constante processo de avaliação também", explicou. (O Globo)

Farra com o dinheiro público: Câmara decide aumentar cota dos deputados e criar novos cargos

Em meio à tentativa do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar criar uma agenda positiva, a Mesa Diretora da Casa anunciou nesta quarta-feira um pacote de medidas que, no papel, pode gerar mais custos. A principal delas é o reajuste da chamada cota mensal de atividades parlamentares. Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara. Na reunião de hoje, a segunda de Alves como presidente, a direção da Câmara definiu que um texto estabelecendo o tamanho do aumento deverá ser apresentado nos próximos dias pela área técnica da Casa para que as mudanças dos valores pagos aos 513 deputados entre em vigor.

Segundo a Folha apurou, uma das hipóteses com maior aceitação da cúpula da Casa hoje é que o reajuste no valor seja de 12,72%, o que representaria o acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2011 e 2012. A utilização de um outro índice, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), não está descartada. Um estudo preliminar apresentado hoje durante a reunião da Mesa aponta que caso a opção seja mesmo pelo IPCA o impacto anual com o reajuste será de cerca de R$ 23 milhões. O valor da cota paga pela Câmara aos deputados varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas.



No Distrito Federal, por exemplo, onde a cota é menor, o custo mensal passaria dos atuais R$ 23 mil para R$ 25,9 mil, caso seja aplicado o IPCA. Para o Acre, onde a cota é maior, o custo mensal passaria dos atuais R$ 33.500 para R$ 37.700. O "cotão" foi adotado em 2009 pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois de denúncias de abuso no uso da cota de passagens aéreas e no uso da chamada verba indenizatória. Também está em análise um aumento do auxílio-moradia, que hoje é de R$ 3.000 por mês. (Folha)

Aprovado o projeto para emissão gratuita do novo RG com chip

O documento de identidade dos brasileiros mudará pelo menos pelos próximos dez anos. Mas o alto custo do novo documento, o cartão RIC (Registro de Identidade Civil), em torno de R$ 40, ainda gera um impasse para que se inicie a substituição da cédula de papel do RG (Registro Geral).

O novo documento criado pelo governo federal, está em discussão desde abril de 2010, e voltou a ser assunto direto nesta quarta-feira (20). Foi aprovado o projeto criado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga a primeira emissão do cartão com chip, de forma gratuita.De acordo com o relator do projeto, o senador Benedito de Lira (PP-AL), a troca do documento tradicional pelo eletrônico trará mais segurança e eficiência na identificação, mas que não se deve cobrar ao cidadão pela emissão de um documento, inclusive pelo fato de ser uma substituição.

A nova carteira de identificação será parecida a um cartão bancário com chip, e reunirá dados pessoais como CPF e título de eleitor, além da impressão digital adaptada ao AFIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação de Impressões Digitais).

Com cerca de 150 milhões de documentos no país, a substituição será de forma gradativa e vai estabelecer um padrão de dez dígitos no número de identificação, já que hoje em dia no país, a quantidade de dígitos varia de acordo com cada estado.

Conselho de Medicina defende liberação do aborto até 12ª semana

O Conselho Federal de Medicina (CFM)  vai enviar parecer ao Senado em que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez. Atualmente, pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro. É a primeira vez que o CFM e os 27 conselhos regionais, que representam 400 mil médicos brasileiros, manifestam-se sobre o aborto.
A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal.  Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações:  gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;  anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos;  por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.
Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto.
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime. Mas como ainda não há lei que permita a prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão do STF. (G1)

Ser diferente é normal - 21 de Março Dia Internacional da Síndrome de Down

Ser diferente é normal,

Nisso não há nenhum mal.

Ser diferente é ser gente como a gente.

Porém muitas pessoas não entendem

e não sabem lidar com essas mentes.

A dica é: seja natural.

Com o tempo se vê que tudo é normal.

Amor, carinho e brincadeira,

Isso tudo é o que importa,

Não é besteira!

Ser diferente é normal.

Nisso não há nenhum mal.

Não dê desprezo, nem mostre ignorância,

Trate com importância.

Afinal ninguém é perfeito,

Só que nós nunca reconhecemos,

O preconceito é nosso pior defeito.

Lembre-se que pode ser você,

Ou um dia ainda possa acontecer,

Com um irmão, filho, primo ou alguém

Que está por nascer.

Ame a todos de um jeito incondicional,

Porque ser diferente é NORMAL.

PR: médica acusada de apressar mortes em UTI é solta por juiz

O juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba (PR), Daniel Surdi de Avelar, determinou, na tarde desta quarta-feira, a liberdade da médica Virgínia Helena Soares de Souza, chefe da UTI Geral do Hospital Evangélico, acusada de oito homicídios duplamente qualificados. Virgínia ficou presa por 30 dias, desde 19 de fevereiro, acusada de chefiar um esquema que antecipava óbitos na UTI Geral do Hospital para abrir vagas na unidade. O advogado criminalista Elias Mattar Assad, que defende a médica, declarou que "não é a primeira vez que a ignorância aprisiona a ciência, nem será a última que a ciência libertará a ciência. O problema é que tanto uma como a outra, não tem limites e a sociedade terá que novamente renascer de si".
Com a liberdade da médica, seu defensor declarou que irá mobilizar os meios científicos e promover todas as medidas previstas em lei junto ao Poder Judiciário, inclusive para o trancamento da ação penal por carência de justa causa. A defesa da médica já está na ala feminina especial do Centro de Triagem 1, aguardando o cumprimento da ordem de soltura. Além de Virgínia, outros sete profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e fisioterapeuta) foram denunciados por envolvimento no caso. Os médicos Anderson de Freitas, Edison Anselmo da Silva Junior e Maria Israela Cortez Boccato e a enfermeira Laís da Rosa Groff, que também estavam presos, foram soltos na última sexta-feira. (Terra)

Estudante escreve hino do Palmeiras em redação do Enem e tira 500 de 1000: 'Eu achava que tinha zerado'

Uma história inusitada envolvendo o Palmeiras marcou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. O estudante Fernando Cesar Maioto Júnior, de 21 anos, já havia passado em medicina na Faculdade Faceres, em São José do Rio Preto, a que desejava, antes de fazer o exame. Assim, sem precisar ou desejar uma nota alta na prova, decidiu “inovar” na redação, que tinha como tema o “Movimento imigratório para o Brasil no século 21”. Mesmo assim, conseguiu 500 pontos entre 1000 possíveis,

Palmeirense, o jovem decidiu homenagear o clube do coração no texto, colocando trechos do hino. Além disso, Fernando ainda teve outra intenção com a atitude. “Eu coloquei o hino do Palmeiras para provar que o pessoal que corrige as provas só dá uma olhada por cima. Falei para meus amigos que muita gente colocava receita de bolo e tirava nota, então aproveitei para escrever isso”, disse o estudante em entrevista por telefone ao ESPN.com.br, contando também que “chutou” nos testes.

No primeiro e quarto (último) parágrafo da redação, os principais e que seriam os mais visados pelos corretores, ele não expressou sua paixão pelo Palmeiras, diferentemente do que ocorreu no terceiro e quarto parágrafos. "...As capitais, praias e maiores cidades são os alvos mais frequentes dos imigrantes, porque quando surge o alviverde imponente no gramado onde a luta o aguarda..."

Fernando afirmou que esperava que sua prova fosse anulada, mas, no fim, conseguiu um resultado acima do esperado. “Eu achava que ia ser zerado. Eu sei que muitos amigos que fizeram a redação certa, tiraram uma nota menor ou igual”, falou o estudante, que ainda brincou. “Eu queria que fosse mil como foi o hino do Palmeiras (risos). Pelo menos já prova o que eu queria.” (Estadão)

Senado aprova, em 1º turno, mais direitos para as domésticas

A proposta que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos, de forma a igualar a realidade desses trabalhadores com a dos demais empregados, foi aprovada nesta terça-feira, 19, em primeiro turno, em votação no plenário do Senado. Essa é a primeira etapa de votação que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa passar por um segundo turno de votação, agendada para a próxima semana, e ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Pela unanimidade de 70 votos favoráveis, os senadores confirmaram o texto aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados, sem grandes discussões e debates, por se tratar de uma matéria de consenso na Casa. A proposta estabelece regras como jornada de trabalho diária de oito horas e 44 horas semanais, pagamento de hora extra no mínimo 50% à hora normal, e garantia de salário no valor, pelo menos, do mínimo. Os direitos vão se somar aos já existentes como 13º salário, e descanso semanal.

Apesar de representar avanço, sete dos 17 itens ainda precisam ser regulamentados antes de a proposta entrar em vigor. Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigação de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário-família, o adicional noturno e a demissão sem justa causa.

Os senadores também deram aval à emenda de redação acatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC), que assegura a concessão de licença à gestante para as trabalhadoras do setor sem depender de edição de lei ordinária após promulgação de emenda constitucional. Por ser emenda de redação, regimentalmente a matéria não precisará ser votada novamente pela Câmara dos Deputados.

Empregadores

Uma das grandes preocupações para os patrões é o aumento de custos que a aprovação da PEC vai gerar. Embora a favor da emenda, a ONG Doméstica Legal critica a aprovação do texto sem especificar redução de custos para o empregador. O presidente da instituição, Mario Avelino, acompanhou toda a tramitação da matéria e voltou a defender a redução da contribuição patronal ao INSS, hoje de 12%, para 4%. Segundo ele, sem essa economia aos empregadores, existe um risco de demissão de até 815 mil empregadas domésticas.

Durante as votações da proposta, senadores se revezaram ao microfone para elogiar a aprovação da matéria, classificando-a até de “segunda abolição”. “Estamos devendo isso ao trabalho doméstico no Brasil, nós temos 25 anos tentando estender direitos aos trabalhadores urbanos e rurais aos domésticos”, afirmou a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta na CCJ do Senado. “Esta Casa está acabando com os trabalhadores de primeira e segunda categoria”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Enem 2012: estudante escreve receita de miojo na redação e recebe nota 560

O que culinária tem a ver com movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI, tema da redação da última edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem)? À primeira vista, nada. No entanto, dois corretores da prova entenderam como “adequada” a abordagem temática por parte de um candidato que descreveu como preparar um Miojo no meio de seu texto. Enquanto estudantes tiraram nota 1000 cometendo erros como “trousse”, “enchergar” e “rasoavel”, como mostrou O GLOBO na segunda-feira, o candidato que agiu com deboche ficou com 560 pontos.

Nos dois primeiros parágrafos, o vestibulando chega a comentar a questão da imigração. Mas, no parágrafo seguinte, o candidato descreve o modo de preparo do macarrão instantâneo:
“Para não ficar muito cansativo, vou agora ensinar a fazer um belo miojo, ferva trezentos ml’s de água em uma panela, quando estiver fervendo, coloque o miojo, espere cozinhar por três minutos, retire o miojo do fogão, misture bem e sirva”.
Como se nada tivesse acontecido, o candidato retoma o tema da imigração no parágrafo seguinte e conclui que “uma boa solução para o problema o governo brasileiro já está fazendo, que é acolher os imigrantes e dar a eles uma boa oportunidade de melhorarem suas vidas”. Das 24 linhas da redação, quatro foram reservadas apenas para descrever o modo de preparo da massa.
Embora haja critérios para se tirar nota 0 na redação no Guia do Participante, como a fuga total do tema e impropérios ou atos propositais de anulação, o vestibulando em questão tirou 560 em 1000.
O candidato recebeu 120/200 (60%) na competência 2 da correção, em que são avaliadas a compreensão da proposta da redação e a aplicação de conhecimentos para o desenvolvimento do tema. Pela nota, o Ministério da Educação (MEC) entende que o estudante abordou o tema de forma “adequada”, embora “previsível” e com “argumentos superficiais”. Na competência 3, na qual é avaliada a coerência dos argumentos, o candidato recebeu 100/200 (50%).
Em nota, o MEC afirmou que “a presença de uma receita no texto do participante foi detectada pelos corretores e considerada inoportuna e inadequada, provocando forte penalização especialmente nas competências 3 e 4”. O órgão entende que o aluno não fugiu do tema nem teve a intenção de anular a redação, pois não feriu os direitos humanos e não usou palavras ofensivas.
Entretanto, os critérios de avaliação das redações do Enem estão longe de serem consensuais. O GLOBO mostrou ontem que redações nota 1000 (máxima) da edição de 2012 continham erros graves de grafia e concordância. Para o coordenador de Língua Portuguesa e Redação do Colégio pH, Filipe Couto, os critérios de correção não são claros.
- O edital do Enem diz uma coisa e a banca faz outra. Para ele tirar 120 na competência 2, é como se não tivesse se desviado do tema e o abordasse adequadamente, mas não foi o que aconteceu - afirmou Couto.
Já para um dos coordenadores da banca de redação do Enem, que pediu para não ser identificado, não haveria como saber se o candidato colocou a receita para ganhar linhas, testar a correção ou debochar. No entanto, segundo ela, a orientação dada aos corretores é levar ao máximo em consideração a parte onde o aluno se atém ao tema, diminuindo a pontuação em outras competências se for o caso.
- Na parte em que ele escreveu sobre o tema, ele se saiu bem. A orientação é considerar o que for possível. Desse modo, ele conseguiu metade da nota - afirmou a corretora.
Mas o raciocínio não é tão claro para quem orienta candidatos do Enem nas salas de aula. De acordo com o professor de redação do curso Pensi e da Escola Modelar Cambaúba, Raphael Torres, o candidato cometeu erros graves ao usar a primeira pessoa do singular e verbos no imperativo. E concluiu:
- A partir do momento em que se escolhe falar de Miojo, o candidato quebra a estrutura dissertativa pedida no edital. Mas a banca não enxerga isso como impropério. Ela pega as próprias brechas que fez com o Guia do Participante para legitimar a nota que deu. Ele deveria tirar uma pontuação muito mais baixa do que 560 - argumentou. (O Globo)

ANVISA SUSPENDE VENDA DOS PRODUTOS ADES

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e consumo, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos “alimento com soja” da marca Ades. Segundo a agência, a punição aos produtos se deve “por suspeita de não atenderem às exigências legais e regulamentares” do órgão. Na última semana, a empresa responsável pelo produto, Unilever Brasil, anunciou o recall de 96 unidades do suco Ades maçã de 1,5 litro fabricadas no dia 25/02/2013, do lote com as iniciais AGB 25. O motivo foi a alteração no conteúdo do envase do produto devido a uma falha no processo de higienização, o que resultou no envasamento de solução de limpeza no lugar de suco. Informações do Estadão.

Garoto de 8 anos teria participado a assalto de R$ 1 milhão em residência de diplomatas brasileiros

Uma criança de 8 anos está entre os suspeitos de terem invadido uma casa no Setor de Mansões do Lago Norte e roubado cerca de R$ 1 milhão em joias, obras de arte, produtos eletrônicos e um carro, quinta-feira. A residência pertence a um casal de diplomatas brasileiros. O menino foi responsável por monitorar os reféns e, a todo momento, ameaçou as vítimas, segundo policiais ouvidos pelo Correio. Um adolescente de 17 anos e um jovem de 19 também são apontados como executores do roubo. Mas a suspeita é que existam receptadores e adultos por trás do trio. Uma das pistas da polícia na identificação dos suspeitos foi a localização de um chip de celular descartado pelos assaltantes. Um morador do Paranoá encontrou o objeto na Quadra 29 da cidade, horas após o roubo. Investigadores chegaram ao homem, que não tem relação com o crime, e apreenderam o chip. Os policiais tentam identificar os receptadores e o destino dos objetos levados da mansão. As informações colhidas pelos investigadores até agora dão conta de que o menino de 8 anos e os outros dois jovens entraram na casa, localizada no Conjunto 1 da ML 10, por volta das 18h30, e fizeram as vítimas reféns. A criança teria ficado com a responsabilidade de vigiar as vítimas. Teria feito ameaças falando que “caso não ficassem quietas, ele gritaria para chamar o adolescente de 17 anos”. O jovem, por sua vez, teria dito que, se os moradores escondessem algo ou tentassem pedir ajuda “daria um tiro e que nada aconteceria, por ser adolescente”. (Correio Braziliense)

No Mato Grosso, Telex Free gera em três meses cerca de 2 mil telefonemas ao Procon

Investigada em pelo menos cinco estados por supostamente engendrar uma pirâmide financeira, a Telex Free tem sido a motivação pela qual o Procon de Mato Grosso tem recebido nos últimos três meses ao menos 20 telefonemas diários de pessoas inseguras quanto à legalidade e viabilidade econômica da empresa. O número é uma estimativa da superintendente estadual de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza, que alerta a população para os riscos de um negócio "que não se sustenta". Segundo a superintendente, a maioria das pessoas que recorre ao Procon busca saber se o investimento em divulgação da Telex Free é lícito, se é seguro para quem depositar dinheiro no negócio e se, em caso de desistência por medo das atuais investigações, é possível reaver o valor investido. As polêmicas envolvendo a empresa foram tema recente de debate nacional entre órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais de todo o país, informa Gisela, presidente da Associação Brasileira de Procons. As informações são do G1. Matéria do Bahia Notícias mostra que muitas pessoas atraídas pela perspectiva de lucro fácil e rápido já investiram na Telex Free, tanto no interior como na capital da Bahia e estão sem saber o futuro do negócio. (Bahia Notícias)

NEGÓCIO DA TELEXFREE NÃO É SUSTENTÁVEL, AFIRMA MINISTÉRIO DA FAZENDA

Nota da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda sobre a Telexfree. Foi enviada para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal: Veja abaixo.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à Seae/MF.
Desta forma, NÃO cabe à Seae autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.
Com base nas informações prestadas pela empresa, a Seae/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.
Ante o exposto, a Seae/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Caso Nakashima: Mizael é condenado a 20 anos de prisão

O policial reformado Mizael Bispo de Souza foi condenado pela morte da sua ex-namorada, Mércia Nakashima, a 20 anos de prisão. O juiz Leandro Cano leu a sentença às 17h23 desta quinta-feira (14). O magistrado afirmou que o réu demonstrou “insensibilidade”, conduta “desprezível” e “repugnante”. Cano criticou a frieza com que o crime foi executado, já que Mércia foi jogada ainda viva em uma represa, mesmo depois de ter levado dois tiros. Contaram como agravantes da pena o "motivo torpe do assassinato" e as "declarações inverídicas do réu". “Não dá para admitir que um cidadão esteja perante um agente do Estado e possa mentir livremente”, diz a sentença do juiz. (Bahia Noticias)

Candidato que prometer e não cumprir poderá ser preso

Aqueles candidatos que costumam prometer as mais diversas coisas durante as campanhas, visando, obviamente, conquistar a confiança do eleitor e consequentemente se eleger, poderão começar a se dar mal.
A Câmara analisa um projeto de lei que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio e na TV e na internet.

O projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para incluir o estelionato eleitoral entre as práticas de estelionato. De forma geral, esse crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. A pena atualmente prevista é reclusão de um a cinco anos e multa.


Na opinião de Nilson Leitão, o estelionato eleitoral encerra o mesmo tipo de fraude, só que em relação ao exercício da cidadania. “São muitos os candidatos que registram propostas às vezes impossíveis de serem executadas. O eleitor desavisado acredita e vota no candidato que, depois de eleito, ignora as propostas como se não as tivesse feito. Isso é enganar o eleitor, é fraudar o processo eleitoral”, afirma o parlamentar.


Em relação ao registro de propostas, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê a exigência para candidatos ao Executivo — presidente, governadores e prefeitos.


O projeto tramita em conjunto com o PL 3453/04, que tipifica como estelionato eleitoral o crime no qual o candidato promete, durante campanha eleitoral, fazer projetos de investimento sabendo que é inviável a concretização da promessa. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois seguem para o Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.

Teixeira: Com muitas dividas pescador se enforca em ponte

Na manhã desta segunda-feira (11), por volta das 9h, o Posto 3 da Polícia Rodoviária Federal de Teixeira de Freitas, foi informado sobre a existência de um corpo de um senhor, dependurado por uma corda na estrutura da ponte sobre o Rio Itanhém, região da conhecida Prainha, proximidades do perímetro urbano da cidade.

MP vai investigar contratação de go-go boy para festa de prefeitura

A prefeitura do município de Palhoça, em Santa Catarina, será investigada pelo Ministério Público por ser suspeita de contratar um go-go boy para animar a festa de servidoras públicas no Dia Internacional da Mulher. As fotos da festa vazaram nas redes sociais durante o fim de semana e mostram o Mister Santa Catarina, Rodrigo Mendonça, fazendo a alegria das mulheres em uma cueca preta transparente. Nas imagens, Rodrigo é visto inclusive fazendo danças sensuais no colo de uma das cerca de 800 funcionárias da prefeitura convidadas. Além de contar com a presença do go-go boy, segundo o Portal Terra a festa ainda foi realizada em uma mansão destinada a shows na cidade. Um empenho de R$ 7,5 mil comprova que a administração contratou o espaço sem licitação. Ciente das acusações, o prefeito Nirdo Artur Luz (DEM) confirmou a realização da festa, mas disse que o go-go boy foi oferecido por um empresário que divulgava produtos na festa. Ele também afirma que não houve strip-tease e que a celebração foi elogiada pelas servidoras. O inquérito do Ministério Público será realizado através da Vara da Moralidade Pública e o órgão afirma que não irá se manifestar sobre o caso até que o assunto seja apurado. (Agência Brasil)

O prefeito da cidade nega que o go-go boy tenha sido contratado com dinheiro público

Reportagem exibida no Fantástico repercute em cidades do Sudoeste da Bahia

O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu na noite do último domingo uma reportagem especial sobre a situação dos abatedouros. Os repórteres comprovaram total falta de higiene e extrema crueldade no abate do gado em vários pontos do país. Estimativas obtidas pelo Fantástico indicam que 30% da carne brasileira é produzida sem fiscalização. A reportagem de Fabio Castro e Monica Marques mostra uma ameaça à saúde pública, que merece a atenção das autoridades.

O programa de rádio Resenha Geral desta segunda-feira recebeu o empresário do segmento de frigoríficos da região, Alber Rezende. Ele revelou que a população precisa se preocupar com a situação.
“A nossa região não está longe ou até pior do que foi registrado no Fantástico. É lógico que em alguns municípios do Sudoeste a carne oferecida é de boa qualidade, onde a Portaria 304 foi implantada com sucesso, a exemplo de Conquista, Itapetinga, Poções, Planalto, Barra do Choça, Anagé e Itambé, porém, existem outras cidades da região que a realidade é preocupante”.

Ainda na entrevista, o empresário disse que é uma questão de saúde pública a questão do abate clandestino e enumerou as cidades que não possuem um abate ‘legal’.
Municípios como Belo Campo, Piripá, Tremedal, Condeúba, Mortugaba, Cordeiros, Ribeirão do Largo, dentre tantas outras, o abate ainda é feito de forma clandestina.


“Se a população tivesse acesso sobre como é feito esse abate, com certeza o consumo de carne iria diminuir. São cenas chocantes”, finaliza Rezende.



Resenha Geral

Magno Malta presidirá CPI de erros médicos e planos de saúde

Senador Magno Malta (PR/ES) foi indicado pela maioria dos partidos para presidir a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal para apurar erros médicos e negação dos direitos humanos na rede pública e privada de saúde.

Com mais assinaturas que necessário e já lida em plenário pelo próprio presidente do Senado Federal, a CPI dos Erros Médicos e Planos de Saúde, como ficou conhecida, já é uma realidade. No momento os partidos estão indicando os membros, mas Magno Malta foi confirmado presidente e aguarda o nome do relator e titulares que serão anunciados pelas lideranças de cada partido.

São inúmeras denúncias que chegam ao senador Malta, um quadro de horror, que vai desde pacientes mutilados, eutanásia – fato ocorrido em Curitiba – precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS) colocando vida em risco e planos de saúde que vendem mais não entregam o que prometem. “Tenho coragem para mudar este quadro, conto com apoio político e também dos movimentos organizados da sociedade que não suportam mais a péssima qualidade desse serviço considerado essencial para a população”, explicou Malta.

A diretora médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, o segundo maior de Curitiba, Virgínia Helena Soares detida em operação que investiga a prática de eutanásia, revelou uma crise que comoveu o Brasil. “Várias mortes, médicos presos e muitas denúncias que precisam de mais esclarecimento público. A CPI vai aprofundar nesta realidade em todos os estados brasileiros. Vamos ouvir os sindicatos, os pacientes e visitar os hospitais”, frisou Magno.

Quanto aos planos privados, já existe um documento do Ministério da Saúde com graves acusações. Inclusive o jornalista Elio Gaspari escreveu em sua coluna que: “O problema dessa atividade comercial não está no excesso de impostos, muito menos na falta de financiamentos. No ano passado a Agencia Nacional de Saúde (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras porque elas simplesmente descumpriam os contratos. Descumprem os contratos porque vendem o que não entregam. Existem planos de saúde de R$ 56 mensais e, nos corredores da privataria, há um projeto de venda maciça de planos a R$ 90. O truque é simples: a rede privada fatura e, quando o freguês adoece, as linhas finas do contrato mandam-no para a rede pública. Desde 1998 as operadoras de planos conseguiram esterilizar as iniciativas destinadas a fazer com que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado. Para isso, usam poderosas equipes de advogados, parlamentares e uma junta de médicos pessoais dos mandarins do Planalto que, quando adoecem, fogem da rede pública como Asmodeu da cruz”.

Para o senador Magno Malta é gravíssima a situação denunciada pela própria imprensa e não foi investigada. “No meu Espírito Santo, há mais de 10 anos, a maior dificuldade que a população, de todos os segmentos sociais, enfrenta é o atendimento médico. Inclusive, segundo pesquisa do jornal A Gazeta, o caos na saúde é o problema número um, deixando a segurança pública em segundo lugar.

Magno Malta revelou que no relatório da ANS consta acusações de assassinatos de sindicalistas e sérias denúncias contra a máfia dos planos privados. Muitos estão sendo descredenciados e suspensos. “Vamos separar os sérios dos planos que enganam a população. A expectativa é de que com a indicação do relator e outros titulares estaremos realizando as primeiras sessões ainda este mês”, acentuou Malta.

“Com tanta impunidade, pessoas que estão com sequelas pelo resto da vida sofrendo pela omissão, negligência, falta de condições técnicas e recursos humanas, resolvemos instalar mais esta CPI que vem para mudar para melhor esta triste situação no país”, prometeu senador Magno Malta.

 Fonte: Assessoria de Imprensa

Advogada Itapetinguense participa de Julgamto do Goleiro Bruno

A advogada itapetinguense que reside em Governador Valadares, Dra. Amanda Oliveira está participando de um dos julgamentos mais importante do Brasil, “o julgamento do goleiro Bruno”.
Em contato com a advogada a mesma disse que é apenas uma coadjuvante naquele egrégio tribunal, mas que está servindo como aprendizado para a sua carreira. Amanda Oliveira é advogada de Dayanne  ex-mulher do Goleiro Bruno.  A jovem é formada pela  Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce sediada na cidade de Governador Valadares. Dra. Amanda Oliveira é filha do itapetinguense Antônio Rodrigues, Presidente da Cooleite.

Informações do Blog Diga Diga Noticias