Novo salário mínimo, de 678,00, entra em vigor hoje

O novo salário mínimo, de R$ 678, entra em vigor nesta terça-feira (1º). O salário, que em 2012 estava em R$ 622, foi reajustado pelo governo em 9%. O reajuste foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 24 de dezembro, véspera de Natal. O novo mínimo deverá ter um impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios, cujo valor médio foi R$ 937. Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90. Até 2012, o valor era R$ 31,10. (Uol)

Trabalhador com salário com até R$ 1.710,78 não pagará imposto de renda

Em 2013, o trabalhador assalariado que ganhar até R$ 1.710,78 por mês ficará isento de pagar imposto de renda. Atualmente é isento quem recebe até R$ 1.637,11 mensais. A correção anual de 4,5% na tabela do IR foi estabelecida em 2011 por meio de uma MP (Medida Provisória) com validade até 2014. Quem ganhar de R$ 1.710,79 a R$ 2.563,91 entra na alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 128,31. De R$ 2.563,92 a R$ 3.418,59, a dedução é de R$ 320,60. Os trabalhadores com ganhos mensais de R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59 terão dedução de R$ 577. E para ganhos acima de R$ 4.271,59, a dedução será de R$ 790,58. (UOL)

Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 para 2013

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95. De acordo com Jucá, cálculo da inflação em 2012 foi reajustado e, por isso, houve o pequeno aumento no valor do mínimo. O reajuste representará um gasto adicional de R$ 1,360 bilhão, segundo o relator. “Cumprimos a lei, com o reajuste da previsão da inflação. Por isso esse aumento do mínimo”, afirmou Jucá. A votação do Orçamento de 2013 no plenário do Congresso está marcada para a para está quarta-feira (18). Romero Jucá afirmou ainda nesta segunda que “não foi possível” conceder reajuste maior para o Poder Judiciário do que os 5% propostos pelo Executivo. “Mantivemos o reajuste dos servidores público tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo em 5%. Tratando todos com equidade”, disse.

O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013 enviado pelo Executivo. Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28. Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida por Jucá, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013. Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem. (G1)

ITAPETINGA: Conselheiro Tutelares reividicam pagamento de salários atrasados

Os Servidores Públicos do Conselho Tutelar de Itapetinga estão reivindicando o pagamento do salário que ainda não foi realizado pela Prefeitura. São mais de 24 dias de atraso, o que acaba dificultando os compromissos particulares. Os servidores contam com esses valores para sustentarem a si e também as suas famílias e o pagamento dos salários do funcionalismo público em dia não é uma opção, e sim uma obrigação do gestor municipal.

Infelizmente essa situação vem persistindo há algum tempo, o que deixa a categoria entristecida, haja vista que a cobrança dos serviços do órgão tutelar é grande enquanto o seu reconhecimento é mínimo. 

Os Conselheiros Tutelares já formalizaram denúncia ao Ministério Público do municipio, contudo até o momento não obteve resposta. 

Conselho Tutelar de Itapetinga

Em defesa dos direitos da criança e adolescente

Salário Mínimo em janeiro de 2013 passa a ser R$ 670,95

                                            
O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado na quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais. (JB online)