Exigência de aulas práticas de direção em via pública pode virar lei

Exigência já definida por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas para a formação de motoristas e motociclistas deve ser também consolidada em lei. É o que propõe a senadora Ana Amélia (PP-RS), por meio do projeto de lei (PLS 454/2012) encaminhado para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O dispositivo passaria a fazer parte do texto do Código de Trânsito Brasileiro (CBT), instituído pela Lei nº 9.503, de 1997. Para a senadora, não se pode minimizar a possibilidade de que, por algum motivo, os membros do Contran possam retirar essa obrigatoriedade de suas próprias normas. Ana Amélia esclarece que tomou a iniciativa de apresentar o projeto depois de receber informações de que diversas autoescolas do país estariam  treinando seus alunos, em especial na preparação de motociclistas, apenas em circuitos fechados. Desse modo, ela avalia que os aprendizes estarão despreparados para enfrentar as “vicissitudes das vias públicas”. As aulas em circuito fechado só se justificam, avalia a senadora, até que os alunos adquiram domínio sobre os veículos. A CCJ deverá indicar um senador para relatar a matéria quando forem retomados os trabalhos legislativos em fevereiro. (Agência Senado)