Apesar de todos os avanços e facilidades que o mundo tecnológico nos
traz, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos ainda é complicado.
Começa pelo medo que a maioria das pessoas tem de se expor buscando
informações sobre o uso do dinheiro público, dinheiro nosso, sob a
justificativa de que quem fiscalizar poderá será tomado por
“adversário”, perpassa pela ausência de vontade e competência dos nossos
representantes, eleitos dentre outras atribuições para desempenhar esse
papel, caminha pelo entrelaçamento de dirigentes de entidades
representativas e órgãos de fiscalização com o poder executivo e
finaliza no desconhecimento cômodo, pois no mundo de hoje só é
desinformado quem quer, por parte dos envolvidos diretamente no
processo, no caso da educação, professores, servidores, pais e alunos.
Pois bem, não vou ater-me hoje sobre as verdadeiras condições da
educação municipal de Itapetinga, cuja merenda escolar demora semanas
para começar a ser distribuída após o início das aulas, constando como
fornecida por duzentos dias/ano na prestação de contas ao FNDE, também
não sobre o descumprimento sistemático dos dias letivos do calendário
escolar, não falarei ainda sobre a perseguição aos professores obrigados
a “olhar” recreio de alunos durante seu momento de descanso estando a
secretaria entulhada de prestadores e parentes de dirigentes, ainda não
me reportarei ao exagero de cobrança a que estão sendo submetidos os
professores quanto ao cumprimento da sua carga horária, professores
concursados com mais de vinte anos de docência submetidos à atuação de
“inspetor de carga horária” enquanto ocupantes de cargos de confiança
lotados na secretaria de educação, no ar condicionado, sem dar
expediente às sextas-feiras à tarde, chegam e saem a hora que querem,
quando querem, entre outras questões importantes que terão seu merecido
enfoque no momento oportuno.
A minha passagem por aqui hoje é apenas para informar e a partir daí
cada um que tire suas próprias conclusões. Nunca na história
republicana a educação municipal contou com os recursos que possui hoje.
O que está faltando, infelizmente na maioria dos municípios é a
conversão de dinheiro em qualidade. A Secretaria Municipal de Educação
de Itapetinga, por exemplo, recebeu em 2012 mais de 32 MILHÕES DE REAIS,
juntando os recursos do FUNDEB, FNDE e próprios. SÓ NO MÊS DE DEZEMBRO
FORAM MAIS DE TRÊS MILHÕES RECEBIDOS APENAS DO FUNDEB (veja quadros a
seguir). Dentro dessa dinheirama descobrimos com surpresa algumas verbas
carimbadas cuja destinação precisa ser urgentemente divulgada como R$
100 mil para quadras poliesportivas, R$ 560 mil para apoio à infância e
R$ 116 mil para apoio à educação infantil. Para onde está indo todo esse
dinheiro se até os salários dos professores que sempre foram pagos até o
dia 30 estão demorando pelo menos uma semana depois da virada do mês, e
como todos sabem, pelo menos 60% desse dinheiro (18 milhões) deve ir
obrigatoriamente para o pagamento dos professores?
Ora, quem quiser saber onde o dinheiro está indo, desde maio passado
pode requisitar as pastas de prestação de contas ao prefeito que ele é
obrigado a disponibilizar em até dez dias. Mas o volume é muito grande, a
fiscalização consome tempo que não dispomos e muitas vezes
conhecimentos que não possuímos. E como existem representantes que foram
eleitos para isso, acabamos por desistir de passar por esse transtorno.
Se não bastasse, quando fiscalizamos e denunciamos aos órgãos
competentes os processos levam anos de gaveta em gaveta, beneficiando
aos infratores.
Vou ficar por aqui nas conjecturas sobre o uso dessa montanha de
dinheiro. Cada um que tire as suas conclusões. Vamos agora à boa
notícia. A Secretaria Municipal de Educação de Itapetinga recebeu no dia
de ontem, o Ofício-Circular n° 18/2013 – DIGEF/FNDE/MEC (anexo), que
determina o comparecimento ao Banco do Brasil, para providências que
permitirão a todos nós pobres mortais, cuja família não recebe mais de
vinte mil reais mensais da prefeitura, identificar a destinação (isso é
muito bom) e a finalidade de todos os pagamentos realizados com os
milhões do FUNDEB.
Pronto! Agora não terão mais desculpas aqueles que querem
fiscalizar, mas não querem se indispor com os poderosos chefões. Está
esperando o que para exercer a cidadania? Falta de conhecimento? Então
baixe a cartilha com orientações básicas de como fiscalizar os recursos
da educação:
http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/2007_aplicacao-de-recursos-no-ensino.pdf
Até a próxima.
Prof. Geraldo Trindade