Devedores têm chance de limpar nome com até 50% de desconto

Se depender do varejo baiano, os 560 mil baianos inscritos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) terão um Natal de muitas compras. De olho nos R$ 5,5 bilhões que o 13º salário irá injetar na economia local no final deste mês, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vai oferecer aos inadimplentes a oportunidade de negociar as dívidas e voltar a consumir para as festas de fim de ano. A partir da próxima quinta-feira, os consumidores terão a chance de limpar o nome na praça com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas no Feirão do Nome Limpo. O abatimento pode atingir até 50% do valor principal da dívida. O feirão acontece de 22 de novembro a 2 de dezembro no Centro de Convenções. “Nós temos certeza de que os recursos do décimo terceiro vão ajudar os consumidores a amortizar as suas dívidas”, destaca o superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Salvador, Carlos Roberto Oliveira. A primeira parcela do décimo precisa ser paga aos beneficiários até o dia 30 de novembro. Na Bahia, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais de 4,4 milhões de pessoas devem receber os recursos extras. Leia mais em A Tarde.

Preço alto faz brasileiro abandonar cigarro

O aumento do preço do cigarro é o principal motivo para a redução em quase 50% no número de fumantes no Brasil. É o que apontam  pesquisadores do Centro de Câncer Lombardi Comprehensive, da Universidade Georgetown, em Washington, Estados Unidos, e do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O estudo foi publicado no final de outubro, na edição mensal da revista científica PLOS Medicine, e mostrou que, de 1989 a 2010, a proporção de fumantes na população adulta brasileira caiu de 35,4% para 16,8%.

A coordenadora de pesquisas do Instituto Nacional de Câncer, Liz Maria de Almeida, afirma que o enfrentamento mais efetivo ao tabagismo no mundo é o aumento dos preços e das taxas ligadas ao setor do fumo. Os pesquisadores utilizaram o modelo matemático SimSmoke, desenvolvido pelo americano e coautor do estudo David Levy. 

Eles descobriram que quase metade dessa redução de fumantes (46%) veio do aumento de preços, 14% das leis antifumo, 14% das restrições de propaganda, 8% das advertências à saúde, 6% das campanhas antitabagismo promovidas na mídia e 12% dos programas de tratamentos que ajudam o paciente a deixar o fumo. Informações do A Tarde.

Após condenação, Dirceu descansa no litoral da Bahia

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, passa o feriadão em condomínio fechado localizado numa praia de Camaçari, litoral da Bahia. A casa foi emprestada por Manuel Martinez, empresário do setor imobiliário. Informações do A Tarde.

BA: Vereador eleito é morto durante briga dentro de bar

Um vereador eleito do município de Piritiba, a 396 km de Salvador, foi morto dentro de um bar na noite de quinta-feira (15). Gustavo José Alves de Jesus, de 43 anos, se desentendeu com o proprietário do estabelecimento e foi esfaqueado durante a discussão. O crime ocorreu no povoado do França, onde o vereador morava, por volta de 23h. Ele chegou a ser socorrido para o Hospital Padre Paulo Felber, em Miguel Calmon, mas não resistiu, segundo o site local Notícia Livre. O dono do bar fugiu após o crime e ainda não foi localizado.  O corpo do vereador foi periciado no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jacobina e sepultado na tarde desta sexta-feira (16). Gustavo era servidor público municipal e havia sido eleito com 436 votos pelo PSD. O caso é investigado pela Delegacia Territorial de Piritiba.

Com medo de sobrecarga, Anatel vai suspender promoção da TIM

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai suspender uma nova promoção da TIM que oferece chamadas locais ilimitadas por R$ 0,50 diários, segundo a Folha Online. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União no máximo na segunda-feira (19). “O viés da suspensão não é o preço da promoção e sim o impacto que isso poderá ter na qualidade da rede.”, disse o presidente da Anatel, João Rezende, à Folha. Rezende disse que a TIM não apresentou à agência os impactos que esta promoção teria no serviço oferecido.

Outro motivo para a suspensão é o temor de que outras operadoras façam promoções similares, deixando o sitema com sobrecarga e ocasionando quedas na telefonia. O órgão chegou a proibir as vendas de três operadoras em julho deste ano por conta da má qualidade dos serviços prestados. Depois, as empresas entraram em acordo prometendo investir na melhoria das redes.

A TIM foi a operadora mais punida da ocasião e ainda não cumpriu com todo o plano de melhoria de rede elaborado na época. Para a Anatel, esse também é um motivo para proibir a nova promoção. A promoção suspensa se chama “Infinity Day” – nela, a primeira chamada local entre celulares da TIM custaria R$ 0,50 e as seguintes seriam gratuitas e ilimitadas. A empresa informou à Folha que “foram transmitidas para a agência todos os detalhes técnicos e mercadológicos da iniciativa, que é limitada em 19 cidades para oportuna análise conforme regulamentação em vigor”.

Justiça do Trabalho alerta para direitos dos trabalhadores no final do ano

O final do ano reforça a necessidade de atenção que patrões e empregados devem ter em relação aos direitos ligados ao trabalho, para evitar futuras reclamações na justiça, alertou a presidenta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra), juíza Áurea Sampaio. Em entrevista à Agência Brasil, a magistrada destacou que o décimo terceiro salário, instituído em 1962, deve ser pago em duas parcelas. A primeira a partir de fevereiro, até o dia 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O empregado pode receber a primeira parcela de adiantamento do décimo terceiro salário no mês de férias, mas, para isso, deve preencher um requerimento em janeiro de cada ano. “Cada mês trabalhado pelo empregado é computado para o cálculo do décimo terceiro na razão de um doze avos. Se ele trabalha quatro meses dentro daquele ano, por exemplo, receberá quatro doze avos do valor do salário dele de dezembro”, explicou Áurea Sampaio. “É importante que o empregado fique consciente das regras. Se ele recebe adicional de insalubridade, adicional noturno, hora extra, tudo integra o cálculo do décimo terceiro salário”.

A primeira parcela do benefício corresponde a 50% do salário do mês anterior. “Se o empregador vai pagar o adiantamento no mês de novembro, vai calcular 50% do mês de outubro. Quando chegar em dezembro, até o dia 20, ele faz a complementação, porque o cálculo tem de ser feito com base no salário do mês de dezembro. O procedimento é necessário porque o trabalhador pode ter algum aumento ou ter salário variável. O reajuste pode acarretar alguma diferença entre a base de cálculo utilizada em novembro e o salário de dezembro”.

José Rainha adverte que se ex-ministro José Dirceu for prá cadeia será assassinado

O líder sem-terra José Rainha Júnior disse na sexta-feira  (16/11) que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pode ser assassinado na prisão, caso venha a cumprir na cadeia parte da pena a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Dentro do presídio quem manda é o crime e ele, por tudo o que representa, vai ser um alvo fácil.” Condenado a 10 anos e dez meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil, por ter sido considerado o “chefe” do esquema conhecido como mensalão, o ex-ministro terá de cumprir pelo menos um ano e onze meses em regime fechado. Para o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo, o réu deve ir para uma prisão comum.  O líder sem-terra, que foi banido do Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2007 e formou seu próprio grupo, o MST da Base, acredita que isso equivale a condenar o ex-ministro à pena de morte. “O Zé (Dirceu) é um lutador que sobreviveu à ditadura militar, mas no nosso sistema carcerário, ele vai virar um troféu”.  José Rainha permaneceu nove meses na prisão, após ser preso, em junho do ano passado, durante a Operação Desfalque da Polícia Federal, que investigava o desvio de recursos da reforma agrária. Ele, que já havia sido preso anteriormente por crimes relacionados à invasão de fazendas, passou por celas de cadeias públicas e de penitenciárias estaduais. (Agência Estado)

Saúde de Jaguaquara orienta pessoas só adoecer na próxima gestão

O cartaz fixado em frente a um  posto de saúde na Rua José Eufrázio de Souza, no bairro Muritiba, em Jaguaquara, constando a informação, “Atendimento médico só em janeiro”, revela o  caos que vem se alastrando pela saúde pública na quase totalidade dos nossos municípios. O aviso colocado na porta do posto de saúde de Jaguaquara é uma prova inconteste desse processo de extrema degradação do sistema de saúde pública. Em muitos municípios, a exemplo de Jequié, não foi fixado nenhum  aviso semelhante, mas, ao longo dos últimos meses as pessoas aventuraram por um exame médico e – quatro, cinco, seis e até um ano e,  quando conseguem uma consulta esbarram na dificuldade diante de encaminhamentos para exames de maior complexidade indisponíveis  no município. Além disso soma-se também, a constante   carência no fornecimento dos medicamentos aviados pelo profissional que  atendeu o paciente.  O quadro é cruel e danoso para um setor onde ninguém pode escolher data para adoecer, principalmente aquela numerosa parcela da população que depende única e exclusivamente do atendimento via SUS.

José Dirceu repreende familiares e amigos que choram por causa de sua prisão iminente

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, o ex-todo-poderoso ministro José Dirceu tem repreendido amigos e familiares que ligam para ele chorando por causa da perspectiva próxima de sua prisão. A eles, Dirceu relata que estabelecerá uma rotina na cela, fazendo exercícios e estudando. Também afirma que está preparado para o pior.

Muritiba: Estuprador aproveitou-se da "fragilidade da família" para realizar o ato, diz Polícia‏

De acordo com levantamentos sociais realizados pelo Conselho Tutelar, a polícia acredita que José da Silva, 45 anos, acusado de estuprar uma criança  de 9 anos, aproveitou-se da fragilidade familiar da vitima. “Ele levava alimentação para os pais da criança, a fim de mostra-se ser um bom moço. Na verdade ele aproveitou-se da família carente e passou a dá suporte no intuito de facilitar o acesso à garota”, relata Investigadores da Civil. 

Entrevista com o pai da menina: A reportagem do site Voz da Bahia foi até a casa da vítima, onde em entrevista os pais revelaram que tinha pouca aproximação com o acusado, e nunca desconfiaram de nada. De acordo com Gregório Conceição, pai da criança, o suspeito há poucos meses passou a  se aproximar mais da família, levando alimentação, e alguns lanches para as crianças. “Ele passou a trazer pra nós, comida, pois tenho 4 filhos e sem trabalho não tenho como sustentar todos. Daí ele sempre nos ajudava, aparentando uma boa pessoa, nunca desconfiei de nada. Se não fosse a esposa dele, isso iria acontecer por mais tempo”, disse o pai. A Pobreza: Confirmado pela nossa equipe o que antes tinha sido declarado pela polícia, a família  vive em situação de extrema pobreza  e em condições sub-humanas. Os pais confirmaram que fazem uso de bebidas alcoólicas. “Fazemos sim senhor, bebemos uma pinga, mas mesmo assim lutamos para criar a meninada. Hoje mesmo não temos o que comer,  na maior parte das vezes vivo da ajuda de vizinhos. Trabalhamos na roça e com esse sol as coisas pioraram“, disse de forma emocionada o pai. Mesmo assim, analise técnica da equipe do Conselho Tutelar, através de uma assistente social, será importante para que a Justiça defina a situação dos pais em relação às crianças, disse ao Voz da Bahia, a delegada Jocelina Ferrão, titular da delegacia de Muritiba. Segundo a Civil, as buscas pelo acusado continuam. De acordo com informações, o acusado do estupro, José Silva, vulgo 'Zé sobrinho de João Pequeno', é natural de Simões Filhos e estava residindo na cidade Serrana,  há menos de um ano.

Ônibus que deixou Ibirapitanga com destino a São Paulo bate em rodovia mineira

Uma criança morreu |Foto: Rodrigo Dias / EPTV

Uma criança de seis anos morreu e quatro pessoas ficaram feridos na manhã desta quinta-feira (15) em um acidente com um ônibus de passageiros na Rodovia Fernão Dias, próximo a Perdões (MG). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus da Viação Novo Horizonte saiu de Ibipitanga, no sul baiuano, com destino a São Paulo, com 34 passageiros. O veículo bateu na traseira de um caminhão por volta de 9h. Segundo a concessionária Autopista Fernão Dias, a criança, que era filha do motorista, viajava com a mãe na frente do ônibus. Os feridos foram levados para a Santa Casa de Lavras e a Unidade Regional de Pronto-atendimento na cidade. (Bahia Notícias)

Ministro Joaquim Barbosa promete ser uma pedra no sapato dos maus juízes

Lagoa seca e milhares de peixes morrem em Paramirim, na Bahia

Centenas de peixes foram encontrados mortos na Lagoa de Paramirim, situada na cidade de Paramirim, localizada a cerca de 742 km de Salvador. As mortes acontecem desde a semana passada na região. A cidade passa por situação de emergência ocasionada por conta da seca que afeta a região desde 2008 e de acordo com informações do prefeito do município, Júlio Bernardo Bitencourt, a seca é o motivo da mortandade dos animais. "Os peixes sofrem porque a lagoa é abastecida quase que em sua totalidade por um riacho, que está vazio por causa da seca. Neste ano as chuvas foram escassas e a lagoa secou. Os peixes morreram por falta de água e oxigenação", afirmou o gestor.

Em entrevista ao G1 o prefeito contou que a lagoa fica localizada na sede do município, em uma área utilizada pela população para prática de exercícios e lazer. "A população ficou bastante assustada com a quantidade de peixes, além de ficar descontente com o cheiro causado pela morte dos animais", disse. Ele informou ainda que a prefeitura vem fazendo o aterramento dos bichos. "Estamos removendo os peixes mortos e fazendo um aterramento. O único meio para poder salvar a lagoa é através da água da chuva", disse. De acordo com informações de Bitencourt, a Barragem do Zabumbão, localizada na região, está apenas com água para alimentar o consumo humano no municípios, em mais 60 comunidades rural e nas cidades de Tanque Novo, Caturama e Botuporã. "Não podemos desviar a água utilizada para o recurso humano para enchermos a lagoa", relatou. A Coordenação Estadual de Defesa Civil (CORDEC) informou ao G1 que atuamente, dos 417 municípios baianos, 259 encontram-se em situação de emergência por conta da seca.

Relator do mensalão diz que condenados não terão direito a prisão especial

Brasília - Os réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, não terão direito a prisão especial, segundo disse hoje (13) o ministro Joaquim Barbosa, relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Após visita aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, Barbosa respondeu a jornalistas que réus condenados não têm direito a esse benefício.

"A prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória, e não [pena] definitiva", lembrou Barbosa, que assume a presidência interina da Corte Supremo a partir da próxima segunda-feira (19). Na saída do Congresso, o ministro disse ainda que não falaria sobre o julgamento do mensalão porque o caso ainda está em andamento.

O Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a prisão especial só poderá ser aplicada para autoridades, pessoas com diploma de nível superior, entre outros, enquanto não houver condenação definitiva. Ou seja, como os réus do mensalão estão sendo condenados em último grau de instância, depois de esgotados todos os recursos, eles cumprirão a pena em prisão comum.

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF no próximo dia 22 e foi ao Congresso convidar os presidentes da Câmara e do Senado para a cerimônia. Na visita, o ministro também disse que sua gestão será marcada pela clareza, transparência e simplicidade.

ITABUNA: Candidatura de Major Serpa ameaça reeleição do major Santana

Em Itabuna Major Serpa tem se movimentado com o objetivo de ser candidato a deputado estadual em 2014. O mesmo em dois anos deixou o comando da Polícia Rodoviária Estadual na região Sul, assumiu o batalhão de Itapetinga e atualmente está comandando o batalhão de Jequié.

Major Serpa foi cotado para ser candidato a vice na chapa da candidata a prefeita de Itabuna Juçara Feitosa (PT), mas acabou declinando.

Mas a candidatura de Major Serpa é uma ameaça a reeleição do deputado estadual Coronel Santana (PTN). O mesmo não conseguiu manter o grupo da eleição de 2010, rompeu com o deputado federal Felix Junior (PDT), e só conseguiu eleger um prefeito em 2012 (Arataca).

Para completar, Capitão Fábio (PRP), vai assumir o mandato em janeiro, e deverá ser candidato a reeleição em 2014, assim como o prefeito Capitão Azevedo (DEM), que promete ser candidato em 2014.

O certo é que depois da Ditadura Militar, nenhuma cidade conseguiu ter tantos candidatos militares como Itabuna.

Políticos do Sul

Barra do Choça: Gerente do BB e família são sequestrados

A gerente do Banco do Brasil de Barra do Choça, a esposa dele e a filha do casal foram sequestrados e mantidos reféns na noite desta segunda-feira (12). De acordo com a polícia, homens armados renderam a família em sua casa. A gerente foi obrigada pelos criminosos na manhã dessa terça-feira (13), abrir o cofre e tirar todo o dinheiro, quantia não revelada. A entrega do dinheiro do assalto foi feita em seguido os três foram libertados sem ferimentos. O caso vai ser investigado pela Polícia que faz buscas pela região.

Blog do Anderson

Jequié: MP denuncia esquema fraudulento de empréstimos pessoais na Câmara de Vereadores

Foi decretada a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho, do ex-diretor Miguel Caricchio e do ex-tesoureiro da casa legislativa José Ricardo de Oliveira, acusados de estabelecerem em 2008 esquema fraudulento de empréstimos pessoais de funcionários da Câmara à atual Capemisa. A Justiça, por meio do juiz Tiberio Magalhães, acatou pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que solicitava também a indisponibilidade de bens dos denunciados até o limite de R$ 216.727,38, valor do prejuízo material causado aos cofres públicos segundo cálculos do MP. O processo, agora, tramitará em segredo de Justiça em razão da quebra dos dados bancários e financeiros. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça de Jequié, Rafael de Castro Matias e Maurício Pessoa Gondim de Matos, no último dia 5. Durante o inquérito civil foi identificado que o convênio, firmado em 31 de janeiro de 2000, entre a Capemisa e a Câmara de Vereadores de Jequié, tinha o objetivo de realizar empréstimos consignados aos vereadores e servidores da casa legislativa. Pelo convênio, a Câmara ficou obrigada a efetuar os descontos diretamente na folha de pagamento do servidor e repassar à empresa o valor descontado, além de atuar como avalista caso os pagamentos não fossem realizados pelos mutuários, quando estes não recebessem seus vencimentos ou fossem insuficientes para atender aos descontos. De acordo com o promotor Rafael Matias ficou constatada diversas fraudes como emissão fraudulenta de contra-cheque com valores maiores do que o salário real para possibilitar a contratação de empréstimos com valores superiores a 30% do salário e declaração fraudulenta de existência de vínculo com a Câmara de pessoas que nunca trabalharam na casa legislativa, possibilitando que os acusados fizessem empréstimos em seus nomes.

Estudo do governo aponta que negros já são 51% da classe média

Dos 36 milhões de brasileiros que ingressaram na classe média durante os últimos dez anos, 75% eram negros, revelou um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) divulgado nesta segunda-feira (12) na capital paulista. Com isso, a participação dos negros na classe média subiu de 38% em 2002 para 51% neste ano, garantindo equilíbrio racial para esse extrato. “O ideal é que, se os negros são 50% da população brasileira, eles sejam 50% da classe média. Se no Nordeste eu tenho 34% da população brasileira, o ideal é que eu tenha 34% na classe média”, disse Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da SAE. Segundo ele, “a nossa classe média passou a ser muito mais heterogênea, um retrato do Brasil”. A pesquisa, que resultou no segundo número da série Vozes da Classe Média, mostrou uma mudança no perfil da nova classe média brasileira, que hoje responde por 52% do total da população do país e que tem renda per capita familiar entre R$ 291 e R$ 1.019. As estimativas tiveram como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). “É o grupo que está se movimentando, que gostaria de mudar de classe e planeja, toma medidas para que seus descendentes [também] mudem”, disse o ministro-chefe da SAE, Moreira Franco. O aumento do número de negros na classe média trouxe equilíbrio racial para esse extrato social, porém isso não ocorreu entre as camadas mais abastadas da sociedade. “Nós temos agora igualdade racial na classe média. Mas é claro que não temos igualdade racial nem na classe alta, nem na classe baixa. A classe alta é predominantemente branca e a classe baixa é negra”, declarou Ricardo Paes de Barros.

Dirceu é condenado a mais de dez anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa

Brasília – O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão como resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A pena pode ser alterada até o final do julgamento, conforme alertaram alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas inicialmente deve ser cumprida em regime fechado por ter superado os oito anos.

A fixação das penas de Dirceu não provocou debates mais acalorados porque o ministro-revisor Ricardo Lewandowski, responsável por votos de contraponto com punições mais amenas, não participou desta etapa. Ele não poderia participar porque absolveu Dirceu de todos os crimes da ação penal. Também não participou da votação o ministro Antonio Dias Toffoli, pelo mesmo motivo.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, a votação foi unânime para condenar Dirceu a dois anos e 11 meses de prisão, conforme voto apresentado pelo relator Joaquim Barbosa. Já quanto ao crime de corrupção ativa de parlamentares da base aliada, a condenação foi fixada em sete anos e 11 meses de prisão mais 260 dias-multa de dez salários mínimos cada, que somam cerca de R$ 676 mil em valores não atualizados, proposta também pelo relator. Apresentaram pena menor os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, que acabaram vencidos.

As penas de Dirceu foram bastante majoradas porque os ministros consideraram que ele teve papel preponderante no esquema, como autor intelectual. A faixa de punição para formação de quadrilha é um a três anos de prisão e a de corrupção ativa é dois a doze anos de prisão. Em relação à corrupção ativa, a pena ainda foi agravada porque o STF entendeu que houve corrupção de nove parlamentares.

Confira as penas já fixadas para José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil):

Capítulo 2 - Formação de quadrilha
a) formação de quadrilha: dois anos e 11 meses de prisão

Capítulo 6 - Corrupção de parlamentares
a) corrupção ativa: sete anos e 11 meses de prisão + 260 dias-multa de dez salários mínimos cada (R$ 676 mil)

Itarantim: Carro do gabinete do prefeito é apreendido

No último sábado durante uma operação da Polícia Civil em Itarantim o carro do gabinete do prefeito Gideão Matos (PP), foi apreendido por falta de pagamento do IPVA. O carro é uma Pajero Full , que custa aproximadamente R$ 200 mil.O prefeito depois da eleição deixou a cidade abandonada, já que o seu candidato Paulo Construção (PP), sofreu uma derrota humilhante, sendo que a diferença foi de dois mil votos, a maior vantagem da história do município.O eleito é o atual vice, Paulo Fernandes (PSB), que era amigo e advogado de Gideão Matos, mas se transformou em inimigo pessoal, como foi advogado durante muito tempo, saberá fazer a auditoria certa que poderá complicar a situação de Gideão.