Os reitores das quatro Universidades Estaduais da Bahia, acompanhados
do deputado federal Waldenor Pereira, saíram desolados da audiência com
o ministro interino da Educação, Henrique Paim, onde foram solicitar a
liberação de recursos da ordem de R$ 20 milhões, oriundos de emendas
parlamentares destinadas às instituições, e o repasse retroativo da
diferença de recursos do programa Sisu – sistema informatizado do
Ministério da Educação por meio do qual as instituições públicas de
educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Enem. Ao
invés do dinheiro, o ministro mandou elaborar projetos, que, se forem
aprovados, poderão receber os recursos “no fim de 2013″. A Reitoria da
Universidade de Feira de Santana distribui uma nota, abaixo reproduzida
na íntegra, na qual demonstra seu desespero diante da situação
pré-falimentar:
SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA UEFS EM 2013, RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
“Nestes primeiros meses de 2013, a UEFS não tem conseguido
regularizar débitos contraídos ao final do ano de 2012. O grande volume
de recursos retidos pelo Tesouro Estadual (inclusive os relativos ao
presente exercício) e as dificuldades operacionais do novo Sistema de
Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN) atingem os mais diversos
serviços e projetos institucionais.
Estão em atraso, por exemplo, pagamentos relativos a despesas com
viagens, aquisição de material de consumo e bolsas institucionais (até
mesmo as de estudantes em intercâmbio internacional). As contas mensais
de concessionárias de água e esgotos, de telefonia e de energia elétrica
estão sem pagamento. Os tributos municipais e federais não têm sido
liquidados. E estão comprometidos os cronogramas de conclusão de obras
de laboratórios e salas de aula, previstos para ocorrerem até o mês de
janeiro, em decorrência da falta de pagamento dos serviços realizados
até dezembro de 2012.
Ainda não é possível mensurar-se a extensão dos prejuízos às
atividades de ensino, extensão e pesquisa. Mas as limitações decorrentes
destes atrasos provocam inadimplemento de requisitos fiscais e de
prazos, ameaçando a continuidade de diversos projetos
interinstitucionais, bem como podem vir a impedir que a UEFS obtenha
novos financiamentos externos, principalmente da Financiadora de Estudos
e Projetos (FINEP). Igualmente, a ausência de pagamentos de bolsas
ameaça a própria sobrevivência de centenas de estudantes, comprometendo a
política universitária de permanência estudantil. Com o iminente início
do Semestre Letivo 2013.1, até mesmo serviços essenciais às atividades
institucionais podem ser seriamente afetados.
É importante esclarecer-se que a UEFS encerrou o exercício financeiro
de 2012 com Restos a Pagar (RP) da ordem de R$ 6,4 milhões, em razão de
dificuldades do Estado na liberação de pagamentos, embora a
Universidade tenha realizado, em tempo hábil, todos os procedimentos
cabíveis, dentro dos limites de sua dotação orçamentária. Outros
créditos relativos àquele ano (e que exercem impacto sobre o orçamento
de 2013) foram registrados como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA),
no início de 2013, em montante estimado de R$ 2,5 milhões.
Em anos anteriores, esses créditos eram recebidos a partir de
fevereiro, sendo que a execução orçamentária do exercício iniciava-se na
segunda quinzena de janeiro. Porém, na prática, os procedimentos do
referido FIPLAN ainda não estão suficientemente difundidos e
equacionados, de modo a permitir execução financeira com a rapidez e
eficiência necessárias. Isso implica que, até o presente momento, apesar
de todos os esforços institucionais, pagamentos das despesas relativas
ao ano de 2012 continuem emperrados, em prejuízo de pessoas físicas e
jurídicas, fornecedores e prestadores de serviços. Ainda, em
consequência, não há, sequer, como se estabelecer previsões para as
liberações de recursos por parte do Tesouro Estadual.
A Reitoria da UEFS, considerando a gravidade da situação, tem
envidados os esforços necessários à superação das barreiras e resolução
do problema. Porém, sente-se no dever de esclarecer a comunidade
universitária, aos seus credores e ao público em geral que, neste
momento: 1) os pagamentos aos credores não dependem apenas das ações
internas da UEFS; 2) suas equipes continuam buscando soluções para o
problema, no mais breve tempo possível; e, finalmente, 3) continuará
empenhando-se, junto ao Governo do Estado, para garantir os recursos
necessários ao atendimento das demandas da Universidade”.
Reitores Lourivaldo Valentin (UNEB), Paulo Alberto (UESB), José Carlos
(UEFS) e Adélia Maria (UESC), com a cuia na mão, pedindo dinheiro ao
MEC.
Fonte/ Bahia Negocios
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