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Em cumprimento às determinações contidas na Lei nº 12.034/2009 e Resoluções nº 23.191 e 23.370 do TSE, a Juíza Eleitoral de Itapetinga, Dra. Julliane Nogueira, baixou portarias proibindo a circulação de veículos com plotagem ou pintura de caráter eleitoral, inclusive adesivos, uso de camisetas, aglomerações e manifestações em favor de candidatos, boca de urna, distribuição de material de campanha e transporte irregular de eleitores, durante o dia da eleição, no município de Itapetinga.
Segundo as Portarias baixadas pela juíza, os infratores poderão responder pelo Crime de Desobediência previsto na Lei Eleitoral e prisão em flagrante, de acordo com a infração praticada. A fiscalização, apreensões e prisões ficam a cargo da Polícia Militar, Civil e Federal, que deverão atuar ostensivamente durante a véspera e dia da eleição.
CAMISETAS E MATERIAL DE CAMPANHA
A Portaria da juíza eleitoral proíbe o uso de camisetas nas cores amarela, azul e vermelha, das quais se verifique confecção padronizada e se possa inferir, à evidência, manifestação coletiva, ficando também proibida a distribuição de qualquer material de campanha ou veiculação sonora de apoio a candidato. Quem descumprir, pode ser preso em flagrante.
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Fica também proibida a comercialização de bebidas alcoólicas pelo comércio local, a partir da meia-noite desta sexta-feira até às 20h do domingo de eleições, quando a venda será liberada. Os estabelecimentos que desrespeitarem a determinação judicial, responderão por Crime de Desobediência.
MANIFESTAÇÕES COLETIVAS
Da mesma forma, ficam proibidas as manifestações coletivas de apoio a candidatos, durante o dia do pleito, e aglomerado de pessoas usando camisetas, bonés, faixas, broches, adesivos, adesivos ou outros dísticos, que demonstrem, direta ou indiretamente, a opção comum dos manifestantes.
TRANSPORTE DE ELEITORES
O transporte de eleitores é exclusivo da Justiça Eleitoral. Taxistas estão proibidos de realizar transporte gratuito de eleitores e os veículos particulares só poderão transportar os membros da família, ficando proibida a prática de carona. Ficam também proibidos os fogos de artifício até o final das apurações.
Vamos ver se funciona…
CONFIRA NO LINK AS PORTARIAS:
1 comentários:
Sou ROSANGELA / ZANA, 25.311.
Peço seu voto e recomendo votar no 22, em Dr. ARNALDO.
Lembrem-se, no dia das eleições, é importante que não façam aglomerações nem manifestações barulhentas, principalmente a menos de 200 metros das seções eleitorais.
Aconselho a todos, candidatos e eleitores, a retirarem os adesivos dos seus carros até a noite de sábado. Assim evitarão transtornos, multas e apreensões de veículos.
Acabou o horário eleitoral e o meu tempo (de 22 segundos) era insuficiente para pronunciamento detalhado, por isso, DEIXO A SEGUIR, UM RECADO PARA QUEM AINDA ESTÁ INDECISO EM RELAÇÃO A VOTAR EM VEREADOR:
Peço que votem 25.311, em ZANA, dos Democratas.
Minhas principais propostas de ação:
1) Apoiar todos os bons projetos (em todas as áreas) em favor de Itapetinga (Quero ajudar para a boa governabilidade de Itapetinga);
2) Quero ser fiscal atuante dos atos do poder executivo. (A fidelidade da minha atuação será com os itapetinguenses, por isso não terei medo de denunciar quaisquer atos que sejam contrários aos interesses da população);
3) Quero reacender o debate e reiniciar urgente luta em defesa do Rio Catolé. Mover ação popular e, pelas vias judiciais, embargar o início das obras da construção da Barragem das suas águas;
4) Quero atuar firme, indicando ao executivo municipal a realização de diversas melhorias para Itapetinga, principalmente, benefícios para os Bairros e Vilas, ouvindo e firmando parcerias com Associações Comunitárias e de Moradores.
5) Informar mensalmente às Associações Comunitárias e de Moradores, às indicações realizadas ao executivo, sobre as melhorias em favor de cada bairro, para que, juntos, possamos pressionar o prefeito a realizá-las.
Com o seu voto e sendo da vontade de Deus, tenho vários planos em mente para o bem de Itapetinga e, para isso, conto com o apoio de um AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, detentor de grande conhecimento, que estará me assessorando durante o meu mandato.
VOTE 25.311. TENHO CERTEZA QUE HONRAREI O SEU VOTO. NÃO VOU QUERER SER CRITICADA POR OMISSÕES QUE SÃO UMA CONSTANTE ENTRE A MAIORIA DOS ATUAIS VEREADORES E, POR ESSAS FALHAS, EU TAMBÉM OS CRITICO POR NÃO VALORIZAREM OS VOTOS QUE RECEBERAM DOS SEUS ELEITORES EM CAMPANHAS ANTERIORES.
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