Deputados aprovam empréstimo de até R$ 126 milhões ao governo do Estado

Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovaram, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 19.941/2012 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo no valor de até R$ 126 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado para investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei nº 19.951/2011 que altera algumas informações sobre o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Foram revistos os incisos de I à IV do Art. 2º da lei, e acrescentado o inciso V. Todos tratam da ampliação do Funtrad através de contribuições de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras que forem destinadas para ações de promoção do trabalho decente. A aprovação no plenário da Alba também por unanimidade.