A briga judicial por parte do oeste baiano terá o seu primeiro embate
no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13). Três estados –
Tocantins, Goiás e Piauí – entraram com uma ação para ter direito a uma
fatia do território da Bahia e nesta data acontece uma audiência de
conciliação, proposta pelo ministro do STF, Luiz Fux, que vê no problema
o risco de gerar insegurança jurídica. Aliás, conforme noticia o A
Tarde deste domingo (4), um problema com desdobramentos não só de
natureza jurídica como também política e social. A principal divergência
maior se refere à definição de divisas: para a Bahia, a linha que
separa os estados deve manter como marco territorial as escarpas da
Serra Geral. Os dirigentes dos outros três estados defendem que os
limites devem ser baseados no divisor de águas entre as bacias do Rio
São Francisco.
Em entrevista ao impresso baiano, o secretário
estadual de Agricultura, Eduardo Salles, declarou que considera
inconcebível a reivindicação destas terras. De acordo com ele, a questão
vai além dos prejuízos econômicos e/ou territoriais. Ele ressalta que a
luta do governo é contra a mutilação da Bahia, está proposta, para ele,
não faz sentido nem para os próprios requerentes. O governador Jaques
Wagner, tem encontro marcado com os agricultores da região na próxima
semana. No encontro, o gestor vai buscar informações importantes para a
audiência marcada para o dia 13. A Procuradoria Geral do Estado está
cuidando da parte jurídica. (Foto: Aresteu Chagas // Bocão News)
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