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As contas do
prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo Leal, foram rejeitadas nesta
quinta-feira (22) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-BA). O exercício financeiro referente a 2011 foi reprovado por
conta da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal e não
recolhimento de multas impostas contra o próprio gestor e demais agentes
municipais. O TCM ainda ressaltou que por nove anos seguidos a
prefeitura teve as contas rejeitadas.
O
conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a
formulação de representação ao Ministério Público e aplicou multas de R$
10 mil, pelas falhas apontadas no relatório, e outra de R$ 66,8 mil em
função de ter sido promovido a redução do percentual excedente com
pessoal. Na análise do tribunal, a administração fechou o ano com um
déficit de R$ 16,4 milhões.
O
relatório técnico do TCM registrou também irregularidades na contratação
de servidores sem a realização de prévio concurso público, não
apresentação de diversas notas fiscais eletrônicas e inobservância a
regras da Lei de Licitações. Azevedo ainda pode recorrer da decisão.
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