Ituaçu: Ex-prefeito, servidores e empresários são acionados por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista propôs uma ação contra o ex-prefeito de Ituaçu, no sudoeste baiano, Albércio da Costa Brito Filho, por improbidade administrativa. Também são alvos de denúncia o presidente da comissão de licitação do convite 008/2008, dois ex-secretários municipais de Saúde, duas empresas da área odontológica e cinco empresários ligados a elas. Entre as anormalidades identificadas estão fraude em licitação; duplicidade de procedimentos licitatórios com objetos idênticos e utilização de recursos federais destinados às ações e serviços de saúde no pagamento de servidores que não exercem atividades ligadas às ações de atenção básica. De acordo com o procurador da República André Sampaio Viana, as irregularidades estão relacionadas à má aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o Piso de Atenção Básica (PAB). O MPF constatou que, das três empresas inscritas na licitação (convite 008/2008), apenas duas efetivamente participaram e, segundo a promotoria, os representantes de uma companhia foram fundadores e sócios por 12 anos da outra. A terceira empresa nunca participou do processo licitatório. “Ela teve a proposta apresentada em planilhas editadas de forma idêntica a de outra empresa, a exemplo do formato, tamanho e tipo de fonte, quebra de página e até os campos destacados em negrito. E mais: a fim de simular sua participação no certame, seu representante legal teve a assinatura falsificada na ata de julgamento da licitação”, relata o MPF. Os réus estão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.