A Secretaria Municipal de Saúde enviou a Presidente da CMI documentos esclarecendo questões referentes ao financiamento em atraso do SAMU 192 Regional de Itapetinga. O documento salienta que o SAMU 192 é um dos componentes da Política Nacional da Rede de Atenção às Urgências Regionais, que tem como finalidade proteger a vida das pessoas, garantir a qualidade no atendimento do SUS, prestar o socorro imediato à população em casos de emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas. Trata-se de um programa cujo financiamento é tripartite, ou seja, 50% do recurso vêem do Governo Federal, 30% do Estado e outros 20% do município. A participação dos três entes da Federação dá mais sustentabilidade ao programa, facilita a sua manutenção e ampliação e possibilita atendimento adequado.
A Secretaria de Saúde explicou ainda que por motivos relativos a questões no Sistema de Pagamento da Sec. da Fazenda Estadual, o Estado não vem fazendo o repasse que lhe é devido para o município relativo ao SAMU 192 e ao PSF Estado há oito meses, elevando assim ainda mais o custo para Itapetinga. O que provocou a Prefeitura de Itapetinga o acarretamento de custo com manutenção e seguro de duas ambulâncias, aluguel da base, telefonia fixa e móvel, água, luz, medicamento, internet, alimentação, material penso, combustível, servidores entre outros que onerando em muito para a Prefeitura. No documento Zoraide Cruz, afirma ainda que se o Estado não estivesse com problemas no sistema da SEFAZ e, portanto, repassando a porcentagem que foi pactuada, certamente o serviço estaria melhor estruturado.
Em relação ao Hospital Santa Maria a Sec. de Saúde informou que vem enviando esforços na tentativa de solucionar os problemas, realizando desde outubro com a administradora daquela instituição reuniões, referente a realização de contratualização e possibilidade de convênio. Também foi solicitada a administradora do hospital uma proposta de contrato ou convênio documentada e com informações que fundamentem a efetivação do mesmo como: capacidade instalada, capacidade técnica, número de leitos destinados ao SUS, especialidades oferecidas, porém não obteve retorno do Hospital Santa Maria.
Com intuito de buscar soluções para estas questões relacionadas a uma importante demanda da comunidade que é a saúde, a vereadora e presidente do Legislativo, Nidia Oliveira e uma comissão de vereadores estiveram no período da manhã no Hospital Santa Maria. Nidia Oliveira afirmou que estará junto com os outros vereadores lutando para garantir os direitos da comunidade, “Participamos de reunião no Santa Maria com a administradora, ela expôs as questões do Hospital e nós vereadores temos o compromisso com a comunidade e iremos continuar juntos buscando soluções para que o atendimento a comunidade naquela unidade seja restabelecido o mais rápido possível. O direito a saúde é uma garantia da constituição, e nós lutaremos para garantir este direito”, afirmou Nidia.
A Presidente do Legislativo no período da tarde participou de uma reunião na Câmara com a bancada da situação e no final da tarde ela participou da solenidade de abertura das atividades 2013 do Projeto Conviver da Sec. de Desenvolvimento Social que atende cerca de 300 idosos, “O Convier é um trabalho muito bonito que a administração de José Carlos Moura vem investindo desde a primeira gestão com a ampliação do projeto que hoje está em vários bairros e nos distritos, está hoje participando deste encontro deles é uma honra e muito nos alegra, quero aproveitar e desejar as novas coordenadoras do Projeto Claudia e Rena e a equipe total sucesso”, destacou a Nidia Oliveira.
Na sessão desta quinta-feira a presidente colocou em votação as comissões permanentes que foram aprovadas por nove votos a cinco. Foram formadas as Comissões de Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Contas, de Educação, Comissão de Saúde e Saneamento, de Obras, Serviços Públicos e Transporte, de industria e Desenvolvimento, de Cultura Esporte, Lazer e Meio Ambiente, de Assistência Social, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Pública e a de Participação Legislativa.