Nepotismo em Planalto: Prefeito presenteia esposa com Direção do Hospital Municipal

                   

Após o casamento no mês de Janeiro, com direito a festa em Vitória da Conquista para poucos convidados, o prefeito do município de Planalto, Cloves Andrade(PT),  presenteou sua esposa, a conquistense, bacharel em Direito, Heliana Cunha com a direção do Hospital municipal de Planalto, considerado um cargo de primeiro escalão e um dos mais importantes na administração municipal.

Heliana Cunha, que no ano de 2012 era balconista em uma loja de roupas masculinas no Shopping Conquista Sul, recebeu o ofício do marido de administrar o Hospital Municipal de Planalto. Já nos primeiros dias de trabalho, passou uma péssima impressão aos seus subordinados, impondo aos funcionários do hospital que reutilizasse os produtos descartáveis, dando continuidade à falta de conhecimento da área e demonstrando outro sinal de péssima administração, um profissional médico com problemas de dependência química foi contratado para atender a população do município (Clique aqui e ouça a gravação).

No campo das “perseguições políticas em Planalto”, a nova diretora do Hospital mostra que entende bastante sobre o assunto, uma funcionária gravida foi demitida pela primeira dama na tarde de sexta-feira (15), sem ressentimento e apenas com as palavras “procure o RH do  da administração do município na segunda-feira minha queridinha”. 

Nepotismo em Planalto.

A nomeação da primeira-dama fere frontalmente a súmula vinculante nº 13. Os “espertinhos” gestores, na esteira de uma brecha legal, tem conseguido, vez por outra, no âmbito do judiciário, manter os parentes quando o cargo é SECRETARIO MUNICIPAL, única exceção até agora admitida mesmo sendo antiética e imoral o que, obviamente, não é o caso da espoliada e desassistida cidade de Planalto.
Mesmo que tenha sido nomeada por uma OSCIP, a Sra.Heliana Cunha, definitivamente, está incursa nas hipóteses prevista de pratica de NEPOTISMO.
Se o prefeito Cloves Andrade (PT) ouviu a Procuradoria da PMP antes da canetada, deve ter sido alertado para a consequência jurídica de seus atos.
Cabe Câmara Municipal de Vereadores fiscalizar e ao MPE o DEVER de agir, para reverter essa descabida nomeação.

Confira o enunciado da Súmula Vinculante nº 13:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

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