Carta ao Leitor: Dr. Claudio Peixoto “envia nota” sobre o Concurso da Câmara de Vereadores de Itapetinga

O advogado atuante do município de Itapetinga, Dr. Claudio Peixoto, enviou a nossa redação uma nota falando sobre o concurso público da Câmara de Vereadores de Itapetinga. O jurisconsulto impetrou uma representação junto ao Ministério Público acerca da nulidade do concurso da CMI.

In verbis:

Respondendo aos demais leitores do Blog, no mês de Novembro, ao ter conhecimento do Edital do Concurso da Câmara, tive interesse em participar, para concorrer ao cargo de procurador jurídico, entretanto, notei algumas irregularidades no Edital, como o fato da exigência de experiência de 02 anos de advocacia na Administração Pública Municipal, o que considerei abusivo, já que somente abarcava advogados que trabalharam para a prefeitura ou para a própria Câmara de Vereadores, excluindo todos os advogados que atuam na advocacia privada. E outra irregularidade, essa atingindo todos os cargos, refere-se ao prazo entre a publicação do Edital e a realização da prova, que deve ser de no mínimo 60 dias, e no certame da Câmara era apenas de 45 dias. Assim, fiz uma representação e encaminhei ao Ministério Público de Itapetinga, e esperava que as medidas cabíveis fossem prontamente tomadas, o que infelizmente não aconteceu, por isso recusei-me a realizar a prova. Agora, que o concurso foi realizado e homologado, a Presidência da Câmara deve tomar as medidas suficientes a garantir o direito daqueles que prestaram o concurso.
A minha atitude não aproxima-se de nenhum grupo político, partiu da minha consciência de cidadão Itapetinguense, e por isso espero que os próximos certames realizados no nosso Município respeitem àqueles que dedicam meses e por vezes anos da sua vida aos estudos, e assim tem suas expectativas frustradas.

Claudio Peixo/Adogado.