Itapetinga: Concusados ganham na Justiça direitos de exercerem cargos na Câmara

Os concursados da Câmara Municipal de Itapetinga, buscaram  na justiça  seus direitos de  exercerem as funções pelas quais tem por direto através de  realização do concurso. Informações passadas ao Bahia 24 Horas pelos próprios concursados dão conta de que eles, se reuniram com a Mesa Diretora da Câmara Municipal e foi dito que eles seriam chamados, no entanto nenhum prazo foi estabelecido. A presidenta da Casa  Legislativa teria afirmado está esperando um parecer do Promotor José Junseira, para só então convocá-los.  Ainda segundo eles, foi explicado que  teriam de  enfrentar toda burocracia, esperando   um processo jurídico na Câmara buscando enquadrá-los em algum setor do regimento interno.  O inquérito que tramitou em justiça,  dizia em  respeito a uma denúncia formulada pelo advogado Claúdio Santana Peixoto, que alega descumprimento do Decreto Federal 6944/09, que estipulava o prazo mínimo de 60 dias da publicação do edital do concurso até a data da realização da primeira prova.

 Desde quando foi divulgado que a Câmara estaria realizando este concurso público as desconfianças surgiram, alguns diziam que  tudo não passava de uma manobra para arrecadarem dinheiro. No dia  18 de janeiro de 2013, no Diário Oficial do Legislativo (edição nº 199), foi publicada a nomeação de nove funcionários para cargos que fizeram parte do concurso e que tem aprovados aguardando a nomeação. Na sessão da Câmara do último dia 7, um vereador disse que a presidenta da Casa estaria  “enchendo a Câmara de nomeados políticos”. A solução para os concursados então seria ingressarem na Justiça, e assim fizeram, nesta quinta-feira (14), o Promotor José Junseira os recebeu para tratar do assumto, e no finalzinho da tarde desta sexta-feira (15), recebemos a informação que o Ministério Público decidiu pelo arquivamento do inquérito, considerando que o concurso cumpriu todas as formalidades legais, determinado ainda que a presidenta da Câmara  convoque imediatamente os aprovados no concurso e demita todos os contratados, sob pena de responder por CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.